Ativismo dos Acionistas

Publicado por Escritório Jorge Lobo em 08/08/2005

Os sucessivos escândalos financeiros e contábeis de empresas multinacionais com sede nos EUA e na Europa Ocidental e a reiterada denúncia de acordos corporativos nocivos aos direitos e interesses dos investidores do mercado de capitais em todo mundo provam que se enganaram os prosélitos da idéia, difundida no final da década de 90, segundo a qual “o século dos acionistas passivos, dispersos e desinformados está prestes a acabar”, embora, convenhase, haja uns poucos e tímidos sinais de que o “ativismo dos acionistas” começa a produzir alguns bons resultados, como, p. ex., as demissões dos P-DG de companhias transnacionais. Nos EUA, ainda terra do “capitalismo selvagem”, o “sistema (de proteção aos acionistas, ao mercado, à comunidade americana e mundial) ainda não funciona”, como enfatizou PAUL KRUGMAN (O Globo, ed. de 10.01.04, p. 27); no Brasil, graças aos ingentes esforços do seleto corpo de advogados, técnicos e funcionários e da determinação e operosidade dos esclarecidos diretores da CVM, estamos progredindo na construção de uma “blindagem” contra as fraudes de controladores e administradores inescrupulosos na gestão das grandes corporações, de que são exemplos a Deliberação CVM nº 457, de 23.12.2002, que “estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores”; a Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, que “dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas”; a Instrução CVM nº 323, de 19.01.2000, que “define hipóteses de exercício abusivo do poder de controle e de infração grave”; a Instrução CVM nº 18, de 17.11.1981, e a Instrução CVM nº 131, de 17.08.1990, que cuidam de casos de infração grave, em tão boa hora editadas para prevenir, quando possível, e punir, se necessário, o abuso do poder de comando e o desvio de função e de finalidade de membros dos conselhos de administração e de diretorias de empresas de capital aberto.

É cediço que a regulação do mercado de capitais, em especial as questões referentes à transparência, agilidade e segurança das informações e, ainda, à uniformidade das contas do exercício social e dos resultados trimestrais, semestrais e anuais das companhias, é indispensável, como curial é que os acionistas, institucionais ou individuais, devem exercer contínua fiscalização sobre os membros dos conselhos de administração e das diretorias, para que cumpram seus deveres e se desincumbam de suas atribuições e poderes calcados nos valores tradicionais da boa ética nos negócios.

Para exercer eficiente controle sobre as atividades sociais e estar apto a participar das assembléias gerais, os acionistas devem ser “muito bem informados” sobre os principais fatos, atos e negócios jurídicos da companhia, o que, supostamente, conseguem através da divulgação dos balanços e demonstrações financeiras e do relatório dos administradores, publicados nos principais jornais da sede da empresa e no Diário Oficial, em geral em longas páginas, que ninguém — ou melhor, quase ninguém — lê, nem mesmo, muitas vezes, os próprios administradores ….

Por isso, além da publicação do relatório dos administradores, do balanço e das demonstrações financeiras, as companhias deveriam comunicar-se com os acionistas, clientes, credores e o público em geral através da internet, tais como bem o fazem a TELEMAR, a VALE DO RIO DOCE e a PETROBRÁS, colocando à sua disposição, com absoluta transparência e fidedignidade, permanentemente, todos os dados que lhes possam interessar, bem como, de forma resumida e em linguagem clara e direta, as principais realizações e dificuldades enfrentadas pela companhia no exercício, de forma que os acionistas, com uma simples leitura de uns poucos parágrafos, possam inteirar-se do que relevante ocorreu ou está ocorrendo ou espera-se que venha a ocorrer com a sua companhia e, caso se interessem, motivados pela leitura da síntese, venham a empreender um estudo detalhado do relatório, do balanço e das demonstrações financeiras ou, até mesmo, se necessário, a dirigir-se aos administradores para pedir-lhes melhores e mais específicos esclarecimentos.

A importância da participação dos acionistas.

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