Direito Penal | e Econômico

Publicado por Escritório Jorge Lobo em 30/03/2017

Direito Penal e Econômico (Consultoria)

Elaboração de notas técnicas e pareceres, acompanhamento de processos administrativos no âmbito de órgãos públicos, como o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), procedimentos investigatórios nas Comissões Parlamentares de Inquérito e nas policias estadual e federal. E mais:

– Elaboração de defesas e recursos em processos judiciais criminais no âmbito de Juizados especiais Criminais, da Justiça Federal e dos tribunais Superiores, relativamente a crimes de lavagem de dinheiro, falimentares, contra o meio ambiente, o consumidor, o Sistema Financeiro Nacional, a Ordem Tributária, a propriedade industrial e intelectual, a Previdência Social, as licitações públicas, a liberdade de imprensa, o patrimônio e outros;

– Impugnação de medidas, tais como quebra judicial dos sigilos bancário fiscal ou das telecomunicações;

– Elaboração de notícias-crime e atuação como assistente no Ministério Público, com o objetivo de punição dos autores de fraudes ou toda sorte de lesões patrimoniais.