Justiça Federal do Rio condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de prisão

Publicado por Escritório Jorge Lobo em 02/10/2019

“A juíza aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a magistrada, Eike “se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais”. “Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission-SEC (Comissão de Valores Mobiliários Americana) é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto”, diz a sentença.”

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