Proteção de dados pessoais intangíveis

Publicado por Escritório Jorge Lobo em 21/03/2019

O presente artigo trata da importância dos dados pessoais e sua proteção, por se tratar de um direito fundamental. Aborda, em especial, os “dados pessoais intangíveis”, v.g., as características da personalidade e do caráter, sentimentos e emoções e suas possíveis implicações, decorrentes do avanço da tecnologia, como a manipulação de decisões e comportamentos. Esses dados não estão insertos na Lei nº 13.709 de 2018, denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP) e para a garantia desse direito fundamental, o Autor sugere acrescentar à ótima LPDP algumas normas, conforme se pode verificar pelo presente artigo.

Mestre em Direito da Empresa pela UFRJ, Doutor e Livre-Docente em Direito Empresarial pela UERJ, Procurador de Justiça do MP-RJ (aposentado) e Advogado.

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https://digital.iabnacional.org.br/diversos/protecao-de-dados-pessoais-intangiveis/

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