Interpretação da Lei Muitos Anos Após a Sua Promulgação
Publicado por Escritório Jorge Lobo em 15/03/1998
INTERPRETAÇÃO DA LEI MUITOS ANOS APÓS A SUA PROMULGAÇÃO “A interpretação não só evolui como não pode deixar de evoluir” […]
Publicado por Escritório Jorge Lobo em 15/03/1998
INTERPRETAÇÃO DA LEI MUITOS ANOS APÓS A SUA PROMULGAÇÃO “A interpretação não só evolui como não pode deixar de evoluir” […]