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Artigos e reflexões sobre temas atuais do Direito

Análises, posicionamentos e discussões que contribuem para o debate jurídico e para a prática profissional.

Aplicação Geral do Novo Código Civil

O novo Código Civil, sancionado em 10.01.2002, publicado em 11.01.2002 e em pleno vigor a partir de 11.01.2003 (art. 2044), revogou, expressamente, a “Parte Primeira do Código Comercial” (art. 2045) e, implicitamente, a

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As Sociedades Civis e o Novo Código Civil

Existem, hoje, no país, em pleno e laborioso funcionamento, mais de um milhão de sociedades civis de fins ideais, tecnicamente denominadas associações (religiosas, pias, morais, culturais, científicas, literárias, recreativas, desportivas), e de fins

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A Empresa: Novo Instituto Jurídico

Condillac, refletindo sobre a arte de raciocinar, afirma, categórico, que o homem, ao invés de atentar para as coisas que pretende conhecer, as imagina e, de suposição falsa em suposição falsa, extravia-se do

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Governança Corporativa

“A era dos acionistas passivos, dispersos e desinformados está prestes a acabar” (William Dale Crist) Na primeira quinzena do mês de abril, enquanto, nos EUA, dos US$ 6 trilhões aplicados nos mercados financeiros

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Proteção à minoria acionária

Proteção à minoria acionária VII – Pacto parasocial e direitos da minoria Como ficou evidenciado (ítem V supra), a minoria conta, para a defesa de seus direitos e interesses, com a proteção que

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