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Artigos e reflexões sobre temas atuais do Direito

Análises, posicionamentos e discussões que contribuem para o debate jurídico e para a prática profissional.

Crédito com superprioridade real

“A Lei nº 11.101/2005 deve ser alterada para assegurar ao credor uma garantia primária, que mitigue o risco de crédito.” Para ver o artigo na íntegra, clicar no link abaixo: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/07/07/credito-com-superprioridade-real.ghtml Fonte: Jornal Valor

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A Lei de Recuperação de Empresa

Após onze anos de amplas e, por vezes, acaloradas discussões, tanto no âmbito da sociedade civil, quanto no do Congresso Nacional, o Poder Executivo promulgou a “Lei de Recuperação e Falência do Empresário

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O Novo Direito Concursal Brasileiro

O Direito Falimentar brasileiro, representado pelos institutos da concordata e da falência, apesar do constante aperfeiçoamento por parte dos estudiosos e da jurisprudência dos tribunais ao longo dos últimos sessenta anos, não atingiu

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Céticos e Crentes

O Senado Federal acaba de aprovar, em turno suplementar, o “Projeto de Lei de Recuperação e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária” – LRFE, uma das prioridades da agenda econômica do Governo.

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