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Análises, posicionamentos e discussões que contribuem para o debate jurídico e para a prática profissional.
As sociedades anônimas de capital aberto, todas, sem exceção, especialmente as de grande porte (senão por seu valor de mercado, pelo menos pelo número de empregados e de clientes), com milhares de acionistas
Os sucessivos escândalos financeiros e contábeis de empresas multinacionais com sede nos EUA e na Europa Ocidental e a reiterada denúncia de acordos corporativos nocivos aos direitos e interesses dos investidores do mercado
Após onze anos de amplas e, por vezes, acaloradas discussões, tanto no âmbito da sociedade civil, quanto no do Congresso Nacional, o Poder Executivo promulgou a “Lei de Recuperação e Falência do Empresário
A nova “Lei de Recuperação da Empresa” prevê, taxativamente, que a decisão da assembléia geral, convocada, instalada e realizada de acordo com as prescrições legais, obriga a todos os credores sujeitos à ação
O Direito Falimentar brasileiro, representado pelos institutos da concordata e da falência, apesar do constante aperfeiçoamento por parte dos estudiosos e da jurisprudência dos tribunais ao longo dos últimos sessenta anos, não atingiu
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