- Rio de Janeiro, RJ
- +55 (21) 2540-0850
- jlobo@jlobo.com.br
BLOG
Análises, posicionamentos e discussões que contribuem para o debate jurídico e para a prática profissional.
Em nosso Direito Concursal, escrevemos: “ O segundo ato da rescisão da concordata preventiva é o pagamento antecipado feito a uns credores com prejuízo de outros, declarando, a propósito, Trajano de Miranda Valverde:
I – Consequências da quebra do Devedor As consequências da quebra de uma pequena, média ou grande empresa são tão nefastas que o devedor e seus credores deveriam sempre empenhar-se, séria e decididamente,
Iniciando por uma minuciosa incursão na teoria geral do direito, para situarmo-nos diante do intrincado problema de classificação das leis e do âmbito de aplicação das leis comuns, das leis especiais e das
A insolvência do devedor civil está disciplinada no artigo 748 e seguintes do Código de Processo Civil e a insolvência do devedor comerciante e industrial, tecnicamente denominada falência, no DL 7661/45. Efeitos da
I – A doutrina No Brasil, o pressuposto objetivo da quebra, consoante dispõe o artigo 1º do DL. 7661/45, é aimpontualidade do devedor, que, se provada, acarreta a falência do comerciante, salvo sehouver
CATEGORIAS
NEWSLETTER
Inscreva-se na newsletter do blog digitando seu e-mail abaixo: